POLÍTICA DE PRIVACIDADE (WEBSITE)

Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites  e respectivos serviços, incluindo a concessão de benefícios e apoios ofertados em virtude do Programa Conexões para Inovar (“Serviços”), e de que forma esses dados são tratados.

Para oferecer os Serviços aos usuários, a FEESC, por meio de seus sites, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.

A FEESC reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.

Este documento é parte integrante do Termo e Condições de Uso, que contém informações sobre o uso, isenções e limitações de responsabilidade com relação à utilização dos sites da  FEESC.

Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Produtos e Serviços ofertados.

O aceite desta Política será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações ou se cadastrar em nossos sites, para usufruir dos Serviços ofertados pela FEESC, mesmo que de forma gratuita.

Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro, para a solicitação dos Serviços prestados pela FEESC. Todavia, pedimos a gentileza de informar à FEESC, por meio do email encarregadolgpd@feesc.org.br, acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico encarregadolgpd@feesc.org.br indicando como assunto “Dúvidas - Privacidade de dados pessoais”.

1.       INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Informações fornecidas por você – Das informações fornecidas por você com o preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites, a FEESC coletará aquelas de identificação pessoal, como por exemplo, nome, email, ICT vinculada, ente outras solicitadas conforme o produto ou serviço de interesse do usuário. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da FEESC com os usuários, presencialmente ou via e-mail ou telefone, bem como quando o usuário pretender participar de alguma ação ou chamamento promovido pela FEESC.

Informações de navegação no site – Quando você acessa nossos sites, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Histórico de contato – A armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como interações pessoais, via telefone ou via e-mail.

Dados gerados pela utilização de nossos Serviços – Se você utilizar algum de nossos Serviços, a FEESC poderá coletar  outras informações  necessárias para a formalização e execução desses serviços, como por exemplo, contratos, termos de concessão de apoio, termo de responsabilidade e/ou outorga, entre outros tipos de instrumentos jurídicos que formalizem a relação entre a FEESC e o usuário. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone, RG e CPF, dados locacionais como país, cidade e estado, logradouro, número do logradouro e complemento, entre outros.

A FEESC poderá utilizar mecanismo de redirecionamento por meio de redes sociais, como FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, etc., sendo anonimizadas toda e qualquer informação referente a este direcionamento, não ficando em nossos sistemas qualquer tipo de dado que possa identificar o titular daquele acesso. 

Durante a participação em editais e chamamentos públicos poderão ser solicitados dados sensíveis que servirão para fins de estatísticas. Ao preencher esses dados, eles serão anonimizados e em nenhum momento estarão relacionados ao usuário. Assim, como estes dados serão automaticamente anonimizados, e desvinculados da pessoa do titular sendo impossível identificá-lo, não se aplicam as disposições da LGPD.

2.       PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de Serviços, tendo a sua privacidade respeitada. Por isso, todos os dados e informações sobre você somente utilizadas para os fins aqui descritos, principalmente para que você possa utilizar nossos Serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Dessa forma, poderemos personalizar o Serviço para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses. Ademais, seus dados também poderão ser utilizados para criarmos e oferecermos novos Serviços, Produtos e funcionalidades.

Posteriormente, no caso de utilização dos Serviços, os dados serão utilizados para divulgação dos resultados de editais e chamamentos públicos, bem como para celebrar os acordos, termos, e outros instrumentos similares e afins.

3.       SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do item 4 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito aos colaboradores da FEESC, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específicas para tanto. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Exceto se de outra forma for previsto em Lei, nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização.

Todos os seus dados são confidenciais e seu tratamento estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A FEESC empreenderá todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Importante ressaltar que no caso de participação de editais e chamamentos públicos para recebimento de apoio e/ou benefícios, os dados serão utilizados para divulgação dos resultados, bem como para celebrar os acordos, termos, e outros instrumentos similares e afins.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas, e poderá solicitar sua exclusão caso o tratamento de seus dados seja realizado por meio de concessão.

Importante salientar que não será possível excluir seus dados, caso Você venha a se inscrever em algum processo seletivo promovido por meio dos nossos Editais e/ou venha a celebrar algum contrato ou acordo com a FEESC ou, ainda, venha a participar de algum projeto gerenciado pela FEESC, haja vista que o tratamento de seus dados estará fundamentado em outras hipóteses previstas na LGPD, como por exemplo:

a)       cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b)      execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

c)       exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

d)       quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A FEESC manterá os seus dados pessoais e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da FEESC, nos termos da Lei.

4.       SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FEESC poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiros ou terceiros, conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política e para a devida prestação de nossos serviços.

As Informações do Usuário, Informações do Nosso Website poderão ser ainda acessadas, tratadas, processadas, reproduzidas, editadas, traduzidas, carregadas, descarregadas, adaptadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados pela FEESC (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades indicadas nessa Política de Privacidade.

Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário, Informações do Nosso Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto na presente Política, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização.

A FEESC se reserva no direito, ainda, de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a FEESC esteja em conformidade com as leis nacionais, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;  para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;  quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou caso você autorize expressamente.

5.       MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

6.       SEUS DIREITOS

Você poderá exercer seus direitos a cerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

                          I.            confirmação da existência de tratamento;

                        II.            acesso aos dados;

                      III.            correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

                      IV.            anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos

                        V.            portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

                      VI.            eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

                    VII.            informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

                  VIII.            informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

                      IX.            revogação do consentimento.

                       X.            revisão de decisões automatizadas

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: encarregadolgpd@feesc.org.br, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

·         Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;

·         Direito que deseja exercer;

·         Data do pedido e assinatura do titular;

·         Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

Importante destacar que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

7.       ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Você pode optar por não receber mais e-mails da FEESC, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a FEESC necessita enviar a seus usuários.

Em caso de e-mails tipo newsletter que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro, que estará disponível nas últimas linhas dos e-mails. Ao clicar nesse link você poderá solicitar a exclusão de seu email da lista de contatos.

É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da FEESC. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso seja de seu interesse.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores:

a)       quando você assim requisitar, nos casos de tratamento de dados ocorridos sob a hipótese de consentimento;  ou

b)      quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos Produto e Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da FEESC.

Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para encarregadolgpd@feesc.org.br.

8.       ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.

Florianópolis,  10 de outubro de 2023.