TERMO DE USO de WEBSITE CONEXÕES PARA INOVAR

Bem-vindo ao website do Programa Conexões para Inovar, promovido pela Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelo disposto no Código Civil Brasileiro e na Lei nº 8.958/94.

Atualmente, a FEESC é credenciada por ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e Inovação como fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), incluindo-se dentre as suas atividades, o gerenciamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Também está autorizada a atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, o Instituto Federal Catarinense (IFC) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Hospital Universitário Polydoro Ernani (EBSERH).  (

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização do nosso website pelo Usuário (“Você” ou “Titulares dos Dados”), em especial, seus recursos, funcionalidades, benefícios e apoios e serviços oferecidos, a seguir chamados somente por “Serviços”. Estes Termos são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que utilize nosso website.

Oferecemos ou podemos vir a ofertar diversos tipos de Serviços, portanto, às vezes, podem-se aplicar termos e contratos adicionais (“Termos Adicionais”). Estes Termos Adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses Termos Adicionais se tornarão parte de nosso contrato com o Usuário, caso use estes Serviços.

A navegação pelo nosso website é gratuita. Usamos um cookie para o bom funcionamento e desenvolvimento de nosso website, nos moldes esclarecidos em nossa Política de Privacidade.

Os Serviços oferecidos em nosso website são administrados / gerenciados por terceiros, tendo a FEESC concedido os poderes e direitos necessários para tanto. Ainda, determinados recursos, funcionalidades e ferramentas poderão ser de propriedade de terceiros, sendo que, neste caso, a FEESC detém os direitos, autorizações e licenças necessárias.

Os recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas no nosso website poderão ser alterados ou descontinuados a critério único da FEESC.

1.       FINALIDADE E SERVIÇOS OFERECIDOS EM NOSSO WEBSITE

Nosso website tem por principais finalidades apresentar a FEESC e o Programa Conexões para Inovar, disponibilizar canais de contato para que o Usuário possa nos contatar para pedir informações ou tirar dúvidas, divulgar editais de chamamento público para participar do Programa, permitir ou orientar à inscrição nos chamamentos, divulgação dos resultados e dos projetos enviados, bem como publicar e informar notícias referentes à áreas de ensino, pesquisa e inovação.

A FEESC se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do website, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nosso website.

2.       ACEITAÇÃO

Todo usuário ao acessar este website, deve ler e compreender todas as cláusulas deste Termo, pois ele estabelece entre a FEESC e o Usuário direitos e obrigações, aceitos pelo Usuário da seguinte forma: 

a)       ao permanecer navegando neste website;

b)      ao se cadastrar em algum serviço, ferramenta disponibilizada ou interesse em ser avaliador;

c)       ao utilizar efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a  FEESC considerará o seu uso dos Serviços como uma aceitação dos Termos de Uso e Contratos a partir desse momento.

d)      ao clicar para criar uma conta, aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibilizada pela FEESC na interface do usuário dos Serviços.

Alguns Serviços têm aceites próprios, o Usuário será submetido a eles nestes casos durante o fluxo de uso do Serviço ou Produto.

Ao utilizar e/ou contratar nossos Serviços, o Usuário também declara que:

a)       se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os Contratos;

b)      se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os Contratos ou outros instrumentos jurídicos similares;

c)       se pessoa física, menor de 18 (dezoito) e maior de 12 (doze) anos completos, tem autorização dos pais para participar das chamadas e outros serviços disponibilizados, e caso tenha que celebrar algum instrumento jurídico será representado por seu responsável legal;

d)      possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos Serviços;

e)      as informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da Conta FEESC são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas.

No caso de cadastro em nossa website que exija criação de senha para uso próprio, será de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta.

Caso não concorde com, por favor, não continue a utilizar nosso website. Todavia, pedimos a gentileza de informar à FEESC, por meio do correio eletrônico inovar@feesc.org.br, sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão destes Termos.

3.       DO ACESSO AO WEBSITE

O website funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, mas podem ocorrer interrupções temporárias  para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A FEESC não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a FEESC  irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

4.       CADASTRO INICIAL E USO DO WEBSITE

O cadastro no website é opcional, e pode ser realizado para entrar em contato solicitando informações, esclarecendo dúvidas, dar início a participação em chamamentos públicos, ser um avaliador voluntário, e para o recebimento de nossa newsletter.

Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá fornecer certas informações pessoais para concluir o cadastro, como por exemplo: nome completo, email, celular ou telefone e ICT de vínculo.

A finalidade de tal coleta é a de identificar o Usuário e retornar caso haja necessidade de esclarecimento ou passar informações adicionais.  Além disso, o Usuário poderá dar início ao processo de preenchimento do formulário de participação no chamamento público para concessão de apoio, caso tenha interesse.

As informações fornecidas no momento do seu cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A FEESC não será responsável por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da não atualização delas.

O Usuário declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso do nosso website será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a FEESC de quaisquer riscos que possam a vir a correr, como reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à FEESC em decorrência de tais ações ou manifestações.

5.       PRIVACIDADE

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste website conforme indicado nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável.

Para mais informações acesse a Política de Privacidade do website.

6.       TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A base legal para o tratamento de dados previsto no item 3.1 destes Termos de Uso, até que outra venha a substituí-la, é o consentimento. Caso venha a utilizar algum Serviço, como por exemplo, participar de algum chamamento público de concessão de apoio, outra base legal será utilizada para o tratamento de dados, conforme definido em termo, edital, contrato ou outro instrumento similar.

Durante a participação em editais e chamamentos públicos poderão ser solicitados dados sensíveis que servirão para fins de estatísticas. Ao preencher esses dados, eles serão anonimizados e em nenhum momento estarão relacionados ao usuário. Assim, como estes dados serão automaticamente anonimizados, e desvinculados da pessoa do titular sendo impossível identificá-lo, não se aplicam as disposições da LGPD.

A FEESC respeita os direitos do titular de dados e você poderá exercer seus direitos a cerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

a)       confirmação da existência de tratamento;

b)      acesso aos dados;

c)       correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)      anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos

e)      portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

f)        eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

g)       informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h)      informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i)        revogação do consentimento.

j)        revisão de decisões automatizadas

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: encarregadolgpd@feesc.org.br, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

·         Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;

·         Direito que deseja exercer;

·         Data do pedido e assinatura do titular;

·         Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Além disso, poderemos solicitar e confirmar algumas informações pessoais para sabermos com quem estamos realmente falando e, assim, evitar FRAUDES.

Importante destacar que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

A eliminação completa somente poderá ser realizada nos casos em que o tratamento dos dados for única e exclusivamente o consentimento, nos demais casos a FEESC irá analisar a possibilidade de eliminação, conforme a finalidade e a base que justificou o tratamento.

Fundamentaremos todas as nossas respostas aos Usuários, de forma responsável, para que saibam, inequivocamente, a razão de estarmos ou não atendendo a solicitação que nos foi encaminhada com base nos arts. 17 a 22 da LGPD.

7.       ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

As Informações do Usuário, Informações do Nosso Website poderão ser ainda acessadas, tratadas, processadas, reproduzidas, editadas, traduzidas, carregadas, descarregadas, adaptadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados pela FEESC (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades indicadas no Termos de Uso e na Politica de Privacidade.

Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário, Informações do Nosso Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto na presente Política, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização.

8.       LINKS PARA TERCEIROS

Para melhorar sua experiência ao navegar na ferramenta, o nosso website poderá conter links remetendo o Usuário para sites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. As indicações de links no nosso website não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços de terceiros. Em momento algum a FEESC se responsabilizará por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços de terceiros.

A FEESC poderá utilizar mecanismo de redirecionamento por meio de redes sociais, como FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, etc., sendo anonimizadas toda e qualquer informação referente a este direcionamento, não ficando em nossos sistemas qualquer tipo de dado que possa identificar o titular daquele acesso. 

Qualquer reclamação ou dúvida sobre o serviço de terceiro utilizado ou adquirido pelo Usuário no nosso website deverá ser encaminhado para os órgãos/serviços próprios do terceiro.

9.       DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes do nosso website, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da FEESC ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da FEESC por terceiro, sem o seu consentimento prévio.

10.   SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A FEESC utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das Informações coletadas do usuário.

11.   DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar o website da FEESC o usuário concorda Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

Além disso, o usuário se compromete a não realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do website da FEESC ou de seus parceiros, incluindo, porém não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio. Também se compromete a não realizar divulgação indevida nos comentários do website de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

Por fim, o usuário se compromete a não reproduzir qualquer conteúdo do website sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

12.   VERSÕES DESTE TERMO

Estes Termos poderão ser revistos e atualizados pela FEESC. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso website, da qual o Usuário será comunicado.

13.   DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Caso tenha qualquer questão em relação a estes Termos e Condições de Uso, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, por favor, entre em contato conosco em: inovar@feesc.org.br.

Caso sua dúvida ou solicitação de esclarecimento esteja relacionado aos seus dados pessoais, entrar em contato com o email encarregadolgpd@feesc.org.br.

14.   FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Florianópolis – SC. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Florianópolis,  04 de outubro de 2023.